Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Mantida condenação por roubo de boné

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

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TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime